DANIYYEL DE JESUS

Em 2021, Portugal fez história ao aprovar o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 (PNCRD), tornando-se o primeiro país da União Europeia a alinhar-se com o Plano de Ação contra o Racismo 2020-2025 da Comissão Europeia. Este plano ambicioso foi criado para enfrentar o racismo estrutural e promover a igualdade, mas até que ponto tem sido eficaz?

Passados alguns anos desde sua implementação, é essencial analisar os avanços alcançados, os desafios enfrentados e as falhas na sua execução.

Os Avanços: Um Passo Importante na Luta contra o Racismo

1. Reconhecimento Oficial do Racismo Estrutural

A aprovação do PNCRD foi um marco, pois reconheceu oficialmente que o racismo em Portugal não é apenas um problema individual, mas estrutural, afetando setores como habitação, saúde, educação e mercado de trabalho.

2. Definição de Áreas Prioritárias

O plano estabeleceu dez áreas prioritárias de atuação, incluindo justiça, habitação, emprego e representatividade política, garantindo uma abordagem multidisciplinar no combate à discriminação racial.

3. Consulta Pública e Participação Social

O plano foi submetido a consulta pública antes da sua aprovação, permitindo que a sociedade civil, especialistas e associações contribuíssem para sua formulação, tornando-o mais representativo da realidade enfrentada pelas comunidades racializadas.

Fracassos e Falhas na Implementação

1. Falta de Monitorização e Avaliação

Um dos maiores problemas é a ausência de mecanismos eficazes para monitorizar e avaliar o impacto do plano. Sem métricas claras, torna-se difícil medir se as ações propostas estão a gerar mudanças reais.

2. Poucos Recursos e Execução Lenta

Embora o plano tenha sido bem recebido, a sua execução tem sido marcada pela falta de financiamento e de pessoal especializado para aplicar as políticas de forma eficaz. Muitas das medidas ainda não saíram do papel.

3. Persistência da Discriminação Institucional

A resistência dentro de instituições públicas e privadas tem sido um obstáculo. Casos de discriminação continuam a ser denunciados na polícia, nas escolas e no mercado de trabalho, provando que a mudança de mentalidade não acontece apenas com leis no papel.

O Que Ainda Falta Melhorar?

1. Educação e Sensibilização

O plano menciona a importância da educação antirracista, mas ainda há poucas ações concretas dentro do sistema educativo. O currículo escolar precisa incluir mais conteúdos sobre a história colonial e a diversidade cultural.

2. Mais Representatividade Política e Empresarial

As minorias continuam sub-representadas em cargos de decisão, tanto na política quanto no setor privado. Sem mudanças nesse cenário, as políticas públicas continuarão a ser feitas por uma maioria branca que muitas vezes não compreende as realidades das comunidades racializadas.

3. Coleta de Dados e Estatísticas Étnico-Raciais

A falta de dados desagregados por raça/etnia dificulta a formulação de políticas eficazes. Portugal ainda resiste à criação de um censo que permita mapear as desigualdades raciais de forma mais precisa.

Conclusão: Um Caminho Longo e Cheio de Obstáculos

O Plano Nacional de Combate ao Racismo foi um passo importante, mas sem uma implementação rigorosa, ele corre o risco de se tornar apenas um documento simbólico. O combate ao racismo estrutural exige mais do que boas intenções: é necessário compromisso político, fiscalização constante e participação ativa da sociedade.

O grande desafio agora é garantir que esse plano não seja apenas um rascunho de mudanças, mas uma ferramenta real para transformar Portugal num país verdadeiramente igualitário. A pergunta que fica é: o governo português está realmente disposto a enfrentar essa luta até o fim?

DANIYYEL DE JESUS

Nos últimos anos, o debate sobre racismo em Portugal tem se intensificado, e os dados mais recentes da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) são um reflexo claro dessa realidade. Em 2022, foram registadas 491 queixas formais de discriminação racial, um número alarmante que indica tanto uma maior disposição das vítimas para denunciar quanto a persistência do racismo estrutural no país.

O maior número de denúncias veio de pessoas de nacionalidade brasileira, da etnia cigana e de indivíduos negros, o que evidencia que a discriminação racial em Portugal tem alvos bem definidos e não pode mais ser ignorada.

Por que as denúncias estão a aumentar?

O crescimento das queixas pode ser analisado sob dois ângulos principais:

1. Maior Consciência e Coragem para Denunciar

Nos últimos anos, o debate sobre igualdade racial tem ganhado mais espaço nos meios de comunicação e nas redes sociais. Isso fez com que muitas pessoas entendessem que determinadas situações que antes eram normalizadas são, na verdade, racismo e discriminação. Assim, há um aumento na disposição das vítimas para denunciar.

2. O Racismo Estrutural Continua Presente

O aumento das queixas também pode ser visto como um reflexo de que o racismo continua profundamente enraizado nas estruturas sociais, institucionais e no dia a dia das pessoas racializadas em Portugal. Se por um lado há mais denúncias, por outro, isso indica que a discriminação persiste e precisa ser combatida de forma mais eficaz.

A presidente da Comissão Contra o Racismo afirmou recentemente que há um crescimento preocupante da discriminação contra estrangeiros em Portugal, muitas vezes baseada em perceções erradas e estereótipos negativos sobre certas comunidades.

A relação com a imigração e a necessidade de mudanças urgentes

Portugal tem registado um aumento significativo no número de imigrantes. Em 2022, o país recebeu cerca de 118 mil novos imigrantes, um recorde histórico. Esse crescimento demográfico reforça a necessidade de políticas mais eficazes para garantir a inclusão e a proteção dos direitos dessas populações.

O racismo e a discriminação não são apenas problemas individuais, mas estruturais. Quando um país não garante a igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente da sua origem ou cor de pele, ele perpetua desigualdades históricas que afetam diretamente o desenvolvimento social e económico.

O que está a ser feito para combater o racismo?

O Governo português reconhece a existência do racismo estrutural e, como resposta, aprovou o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação. Este plano, que segue diretrizes da Comissão Europeia, tem quatro pilares principais:

• Desconstrução de Estereótipos: Promover uma compreensão mais profunda e empática das diversas culturas presentes em Portugal.

• Coordenação e Governança Integrada: Garantir que diferentes entidades trabalhem juntas para combater o racismo de forma eficaz.

• Intervenção Integrada no Combate às Desigualdades: Tratar a discriminação de maneira ampla, considerando todas as suas formas e impactos.

• Interseccionalidade: Compreender que muitos indivíduos enfrentam múltiplas formas de discriminação ao mesmo tempo e que isso precisa ser abordado de maneira abrangente.

Apesar dessas medidas, ainda há muito a ser feito. A implementação do plano precisa ser acompanhada de perto para garantir que as ações saiam do papel e tragam mudanças reais.

Conclusão: o combate ao racismo precisa ser contínuo e eficaz

O aumento das queixas por discriminação racial em Portugal não pode ser visto apenas como um número frio. Ele representa histórias de vidas afetadas pelo racismo, de pessoas que enfrentam barreiras diárias simplesmente por causa da sua origem ou cor de pele.

Mais do que nunca, é necessário que o combate ao racismo seja levado a sério e tratado como prioridade. As políticas públicas precisam ser reforçadas, as denúncias precisam ter consequências reais e a sociedade, como um todo, precisa entender que a igualdade racial não é apenas um discurso bonito, mas um compromisso com a justiça e a dignidade de todos.

A questão que fica é: Portugal está realmente disposto a enfrentar esse problema de frente? O futuro da igualdade racial no país depende da resposta a essa pergunta.

DANIYYEL DE JESUS

Nos últimos tempos, tem sido comum ouvir pessoas brancas afirmarem que também sofrem racismo, defendendo a ideia de um suposto “racismo reverso”. Mas essa é uma interpretação equivocada do conceito de racismo, pois ignora a sua origem, estrutura e impacto histórico. Para entender por que o racismo reverso não existe, precisamos aprofundar a discussão e analisar os vários aspectos que envolvem essa questão.

O que é racismo?

Racismo não se resume apenas à discriminação com base na cor da pele. Ele é um sistema de opressão que surgiu a partir da colonização e da escravização de povos africanos, sendo historicamente estruturado para privilegiar pessoas brancas e marginalizar pessoas negras. Esse sistema estabeleceu hierarquias raciais que ainda hoje se refletem na sociedade, seja no acesso a oportunidades, na economia, na política ou até mesmo no sistema de justiça.

Ou seja, racismo não é apenas um ato isolado de preconceito. Ele é um mecanismo de dominação social que beneficia um grupo (pessoas brancas) enquanto oprime outro (pessoas negras e racializadas).

O que diferencia racismo de preconceito?

Muitas vezes, pessoas brancas confundem racismo com preconceito. Qualquer pessoa pode sofrer preconceito ou discriminação por diversos motivos, incluindo aparência, sotaque ou nacionalidade. No entanto, o racismo vai além do preconceito individual — ele está enraizado em estruturas de poder e privilegia um grupo racial sobre os demais.

Quando uma pessoa branca é alvo de um insulto baseado em sua cor de pele, isso pode ser uma ofensa ou um ato de preconceito, mas não é racismo. Isso porque não há um sistema histórico e estrutural que oprime brancos em razão da sua cor.

Racismo tem direção histórica

O racismo, como conhecemos hoje, foi criado e sustentado para justificar a colonização, o tráfico transatlântico de escravizados e a exploração de povos africanos e indígenas. Esse sistema não foi construído contra pessoas brancas, mas sim pelas elites brancas para garantir seus privilégios.

Pessoas negras foram escravizadas, tiveram suas culturas apagadas, foram impedidas de acessar educação e direitos básicos, e até hoje enfrentam desigualdades geradas por esse passado. Mesmo após a abolição da escravatura, políticas de segregação racial e exclusão social continuaram a reforçar essa desigualdade.

Quando falamos de racismo, falamos de um sistema que existe há séculos para manter a supremacia branca. Logo, é incoerente afirmar que pessoas brancas sofrem racismo, pois elas nunca foram historicamente marginalizadas por conta da sua cor.

Mas e quando uma pessoa branca sofre discriminação?

Casos isolados de discriminação contra brancos podem acontecer, mas isso não significa que exista “racismo reverso”. Uma pessoa branca pode ser insultada ou até excluída em certos espaços, mas isso não muda o fato de que, na sociedade como um todo, a estrutura de poder ainda privilegia pessoas brancas.

Se um branco perde uma vaga de emprego para um negro por conta de políticas de inclusão, isso não é racismo, mas sim uma tentativa de corrigir desigualdades históricas. Se um branco sofre um insulto racial, isso é um ataque individual, mas não uma consequência de um sistema estruturado para oprimi-lo.

Conclusão

O conceito de “racismo reverso” desconsidera a história e a realidade do racismo. O racismo é um sistema de opressão, não apenas um preconceito individual. Ele tem raízes históricas, políticas e sociais que garantiram a supremacia branca e marginalizaram pessoas negras por séculos.

Pessoas brancas podem sofrer preconceito ou discriminação em certas situações, mas isso não se compara ao racismo estrutural que pessoas negras enfrentam diariamente. Para combater o racismo de verdade, é essencial entender como ele funciona e reconhecer que ele não pode ser “invertido”.

DANIYYEL DE JESUS