Em 2021, Portugal fez história ao aprovar o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 (PNCRD), tornando-se o primeiro país da União Europeia a alinhar-se com o Plano de Ação contra o Racismo 2020-2025 da Comissão Europeia. Este plano ambicioso foi criado para enfrentar o racismo estrutural e promover a igualdade, mas até que ponto tem sido eficaz?

Passados alguns anos desde sua implementação, é essencial analisar os avanços alcançados, os desafios enfrentados e as falhas na sua execução.

Os Avanços: Um Passo Importante na Luta contra o Racismo

1. Reconhecimento Oficial do Racismo Estrutural

A aprovação do PNCRD foi um marco, pois reconheceu oficialmente que o racismo em Portugal não é apenas um problema individual, mas estrutural, afetando setores como habitação, saúde, educação e mercado de trabalho.

2. Definição de Áreas Prioritárias

O plano estabeleceu dez áreas prioritárias de atuação, incluindo justiça, habitação, emprego e representatividade política, garantindo uma abordagem multidisciplinar no combate à discriminação racial.

3. Consulta Pública e Participação Social

O plano foi submetido a consulta pública antes da sua aprovação, permitindo que a sociedade civil, especialistas e associações contribuíssem para sua formulação, tornando-o mais representativo da realidade enfrentada pelas comunidades racializadas.

Fracassos e Falhas na Implementação

1. Falta de Monitorização e Avaliação

Um dos maiores problemas é a ausência de mecanismos eficazes para monitorizar e avaliar o impacto do plano. Sem métricas claras, torna-se difícil medir se as ações propostas estão a gerar mudanças reais.

2. Poucos Recursos e Execução Lenta

Embora o plano tenha sido bem recebido, a sua execução tem sido marcada pela falta de financiamento e de pessoal especializado para aplicar as políticas de forma eficaz. Muitas das medidas ainda não saíram do papel.

3. Persistência da Discriminação Institucional

A resistência dentro de instituições públicas e privadas tem sido um obstáculo. Casos de discriminação continuam a ser denunciados na polícia, nas escolas e no mercado de trabalho, provando que a mudança de mentalidade não acontece apenas com leis no papel.

O Que Ainda Falta Melhorar?

1. Educação e Sensibilização

O plano menciona a importância da educação antirracista, mas ainda há poucas ações concretas dentro do sistema educativo. O currículo escolar precisa incluir mais conteúdos sobre a história colonial e a diversidade cultural.

2. Mais Representatividade Política e Empresarial

As minorias continuam sub-representadas em cargos de decisão, tanto na política quanto no setor privado. Sem mudanças nesse cenário, as políticas públicas continuarão a ser feitas por uma maioria branca que muitas vezes não compreende as realidades das comunidades racializadas.

3. Coleta de Dados e Estatísticas Étnico-Raciais

A falta de dados desagregados por raça/etnia dificulta a formulação de políticas eficazes. Portugal ainda resiste à criação de um censo que permita mapear as desigualdades raciais de forma mais precisa.

Conclusão: Um Caminho Longo e Cheio de Obstáculos

O Plano Nacional de Combate ao Racismo foi um passo importante, mas sem uma implementação rigorosa, ele corre o risco de se tornar apenas um documento simbólico. O combate ao racismo estrutural exige mais do que boas intenções: é necessário compromisso político, fiscalização constante e participação ativa da sociedade.

O grande desafio agora é garantir que esse plano não seja apenas um rascunho de mudanças, mas uma ferramenta real para transformar Portugal num país verdadeiramente igualitário. A pergunta que fica é: o governo português está realmente disposto a enfrentar essa luta até o fim?

DANIYYEL DE JESUS