A recente rejeição da tese de “racismo reverso” por decisões judiciais, como as do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil, é uma importante afirmação de que o racismo não pode ser compreendido como uma simples troca de hostilidade entre grupos. Essa tese, defendida por alguns setores da sociedade, sugere que as políticas afirmativas e a luta contra o racismo seriam, de alguma forma, uma forma de discriminação contra brancos, alegando que as ações voltadas para a inclusão de grupos historicamente marginalizados seriam equivalentes a um “racismo reverso”. Contudo, ao rejeitar essa ideia, as cortes reforçam a compreensão de que o racismo está intrinsecamente ligado a uma estrutura histórica de opressão, que não se aplica a grupos que não viveram essa opressão em igual intensidade ou em igual contexto.

A rejeição da tese de racismo reverso não é apenas uma vitória jurídica, mas uma reafirmação das fundações históricas e sociais do racismo. O racismo não se resume a atitudes individuais de hostilidade ou preconceito, mas é uma construção social enraizada em séculos de desigualdade, exclusão e exploração de determinados grupos. Essa compreensão é crucial, pois coloca em perspectiva a diferença entre discriminação, um fenômeno que pode ocorrer em vários níveis e em várias direções, e racismo, que é um sistema de opressão estruturado que privilegia alguns em detrimento de outros.

O Racismo e Seu Contexto Histórico

Para entender por que o racismo não pode ser “revertido” ou aplicado de forma equânime a qualquer grupo, é necessário considerar a história da formação social e racial das nações, especialmente no contexto de países como o Brasil, onde a escravização de milhões de africanos e seus descendentes teve um impacto profundo na estrutura social e econômica. O racismo no Brasil não é apenas um reflexo de atitudes preconceituosas de indivíduos, mas é uma característica de um sistema que foi construído sobre séculos de opressão, onde negros, indígenas e outros grupos foram sistematicamente marginalizados.

As políticas públicas de ação afirmativa, como as cotas raciais, surgem precisamente para corrigir os efeitos dessa opressão histórica, promovendo uma maior equidade social. A ideia de que ações voltadas para a inclusão de negros ou outros grupos historicamente oprimidos representam uma forma de discriminação “reversa” ignora a desigualdade estrutural existente e a necessidade de reparação histórica. A afirmação de que a discriminação de grupos negros e indígenas não é reversível se baseia na compreensão de que os efeitos do colonialismo, da escravização e da exclusão racial são tão profundos que não podem ser corrigidos através de simples inversões de papéis ou de um discurso de “igualdade pura”.

A Invisibilidade do Racismo Estrutural

O conceito de racismo reverso falha em reconhecer a complexidade do racismo estrutural, que se insere profundamente nas instituições e na cultura de uma sociedade. Quando, por exemplo, um indivíduo branco afirma ser alvo de racismo por conta de uma política de cotas, ele ignora a profundidade das desigualdades que essas políticas buscam combater. O racismo estrutural não diz respeito apenas a insultos ou atos de discriminação isolados, mas ao fato de que a sociedade foi estruturada de tal forma que grupos brancos historicamente detêm o poder econômico, político e social, enquanto grupos negros e indígenas continuam a enfrentar barreiras em todas as esferas da vida.

Por mais que existam casos de discriminação ou hostilidade entre indivíduos de diferentes raças, as dinâmicas do racismo envolvem uma relação desigual de poder. O que define o racismo não é a troca de palavras ou atitudes preconceituosas entre indivíduos, mas sim a dinâmica de opressão sistêmica, onde um grupo é marginalizado em todas as esferas da sociedade, desde o acesso à educação até a ocupação de posições de liderança política ou empresarial. Nesse contexto, a ideia de “racismo reverso” não se sustenta, pois ela ignora as realidades de poder e privilégio.

O Impacto Social e Cultural da Tese de Racismo Reverso

O impacto social da tese de racismo reverso vai além da esfera jurídica. Essa narrativa promove um falso entendimento de que a luta antirracista é uma luta por privilégios para um grupo, em vez de ser uma luta por igualdade e justiça. Quando a sociedade aceita a ideia de que o racismo pode ser “revertido”, ela desvia a atenção das questões reais de desigualdade racial e desconstrói a importância das políticas públicas voltadas para a reparação das injustiças históricas.

Essa tese também tem um impacto cultural negativo, ao promover a visão de que as pessoas brancas estão sendo injustiçadas ao serem desafiadas a reconhecer o privilégio racial. O racismo reverso, ao ser aceito, cria um obstáculo à verdadeira compreensão das desigualdades sociais, pois desvia a conversa para a ideia de vitimização de um grupo, ao invés de focar na necessidade de desmantelar um sistema que historicamente marginalizou outros. A vítima do racismo estrutural, portanto, é minimizada, enquanto a narrativa de vitimização branca se fortalece.

A Importância da Rejeição do Racismo Reverso

Ao rejeitar a tese de racismo reverso, as cortes judiciais afirmam que a luta contra o racismo não pode ser reduzida a um simples jogo de reversibilidade entre grupos. As políticas de reparação, como as cotas raciais e outras medidas de ação afirmativa, são essenciais para corrigir os erros históricos e proporcionar uma oportunidade real de equidade social. É fundamental que a sociedade entenda que a luta antirracista não busca inverter papéis ou causar “desvantagens” para grupos privilegiados, mas sim corrigir distorções históricas e sociais, para que todos, independentemente de sua cor ou etnia, possam ter acesso a oportunidades iguais.

Essa rejeição também abre caminho para uma maior compreensão e enfrentamento do racismo estrutural, exigindo não apenas a eliminação das atitudes de preconceito, mas a revisão e transformação das instituições que perpetuam as desigualdades raciais. As decisões jurídicas que rejeitam o racismo reverso são um passo importante para reforçar o compromisso com a justiça social e a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa para todos.

DANIYYEL DE JESUS